ACESSO A INFORMAÇÃO

REGISTRO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Registrar Pedido de Informação

Clique Aqui!

CONSULTA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Consultar Pedido de Informação

Clique Aqui!

ESTATÍSTICAS DE INFORMAÇÕES GENÉRICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ESTATÍSTICAS DE INFORMAÇÕES GENÉRICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Clique Aqui!

PAAUCI - Plano Anual de Atividades da Unidade de Controle Interno

PAAUCI - Plano Anual de Atividades da Unidade de Controle Interno

Clique Aqui!

TRANSPARÊNCIA COVID-19

Portal da Transparência COVID-19

Todas as informações do enfrentamento a pandemia em um lugar.

Acessar o Portal COVID-19

Clique Aqui!

Boletins COVID-19

Boletins Epidemiológicos da COVID-19

Acessar os Boletins Epidemiológicos COVID-19

Clique Aqui!

ADMINISTRAÇÃO

PESSOAL

RECEITAS

DESPESAS

DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS

DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS

Clique Aqui!

DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES

Acessar

Clique Aqui!

RELAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS

RELAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS

Clique Aqui!

EXECUÇÃO DETALHADA DE DESPESAS

Acessar

Clique Aqui!

GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO

GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO

Clique Aqui!

COMPRAS DIRETAS

Acessar

Clique Aqui!

LICITAÇÕES

SAÚDE

EDUCAÇÃO

RELAÇÃO DE VAGAS ESCOLAS E CMEIS

RELAÇÃO DE VAGAS ESCOLAS E CMEIS

Clique Aqui!

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Clique Aqui!

Execução Detalhada de Despesas - Educação

Acessar Execução Detalhada de Despesas - Educação

Clique Aqui!

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ACESSAR RELATÓRIO

Clique Aqui!

DEPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES

Acessar

Clique Aqui!

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

ACESSAR PLANO

Clique Aqui!

PUBLICAÇÃO - PLANO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ACESSAR PUBLICAÇÃO

Clique Aqui!

ORÇAMENTO

ANEXO CONFORME A LEI Nº 4.320/64

ANEXO CONFORME A LEI Nº 4.320/64

Clique Aqui!

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

Clique Aqui!

CRONOGRAMA DE AÇÕES DA PORTARIA Nº 828/2011

CRONOGRAMA DE AÇÕES DA PORTARIA Nº 828/2011

Clique Aqui!

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Clique Aqui!

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

ACESSAR

Clique Aqui!

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Clique Aqui!

PPA - Plano Plurianual

ACESSAR

Clique Aqui!

LOA – Lei Orçamentária Anual

ACESSAR

Clique Aqui!

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Clique Aqui!

CONTROLE INTERNO

LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI)

LEI MUN. DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Clique Aqui!

Arquivos - Leis e Formulários de Diárias

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Município de Bituruna não possui Conselho Municipal de Educação constituído.

Sobre - Controle Interno

A Prefeitura Municipal de Bituruna iniciou a estruturação gradativa de seu Sistema de Controle Interno, objetivando a ampliação do controle da administração sobre seus atos, conferindo-lhes maior legalidade e eficiência.

Os trabalhos foram iniciados em 2019, com a criação da Unidade de Controle Interno, e culminou na elaboração do projeto de lei complementar que cria o ambiente legal para o funcionamento do Sistema de Controle Interno, para isso contando com ampla discussão junto a todos os órgãos da administração direta, entidades da administração indireta, Poder Legislativo e Ministério Público do Paraná.

Sendo assim, criado o órgão central do sistema de controle interno denominado UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO – UCI, com status permanente de Secretaria Municipal, vinculada diretamente aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, excluindo-se intermediários, a fim de garantir eficiência na prevenção de ilegalidades e providências administrativas para a repressão ao ilícito.

                A fiscalização do Município será exercida pelo sistema de controle interno, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, objetivará a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de transferências, de subvenções e de renúncia de receitas.

Todos os órgãos e os agentes públicos dos Poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo integram o Sistema de Controle Interno Municipal.          

               Sistema de Controle Interno compreende a estrutura organizacional e o conjunto integrado de métodos, normas e procedimentos adotados pelos órgãos ou entidades municipais na proteção do patrimônio público e na promoção da confiabilidade e tempestividade dos registros e informações e da eficácia e eficiência operacionais.

                 Dentre seu extenso rol de competências, encontram-se a avaliação dos resultados da execução orçamentária, o controle da conformidade e dos resultados dos atos, ações e programas desenvolvidos no âmbito do município, o desenvolvimento de mecanismos de incremento da transparência pública, a articulação das ações de Controle Interno em âmbito de sistema, dentre outras atribuições previstas na Lei 2069/2019.              

                 A Unidade de Controle Interno terá sob sua responsabilidade o exercício de todas as atividades que envolvam as macros funções associadas as atividades de controle, quais sejam: atividades de ouvidoria, corregedoria, auditoria e promoção da transparência.

                 Além destas unidades, também integram o Sistema de Controle Interno as Unidades Setoriais de Controle Interno, unidades pertencentes à estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, incumbidas de examinar e avaliar o desenvolvimento e execução dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do órgão ou entidade a que pertença.

Skip to content