Secretarias Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Secretário(a): Eneias dos Santos Mello

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Administração Finanças e Planejamento compete o desenvolvimento de tarefas administrativas e organizacionais, financeiras, o planejamento e o controle, suprindo a administração pública de recursos materiais e humanos suficientes para propiciar o bom andamento dos serviços públicos. Compete-lhe ainda a coordenação político-administrativa da Prefeitura, a organização e administração do Departamento de Recursos Humanos, a administração de materiais, o controle do patrimônio, controle de frotas, do expediente, as atividades contábeis e financeiras e o planejamento financeiro, administrativo e orçamentário do município através da elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O desenvolvimento de projetos, integrando-se com outros órgãos, na área de saneamento, habitação, geoprocessamento, cadastro técnico imobiliário e outras, buscando recursos de outras esferas de governo para sua concretização. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramal 8071

E-mail: adm@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Secretário: Evandro Nunes da Rocha

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Tiradentes, 819 – Bairro Jardim Andréia

Telefone: 0800-889-9817 – Ramal 8053

E-mail: obras2@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Secretário: Maria Teresinha Ritzmann

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Saúde e Saneamento compete o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de saúde pública e saneamento. Devendo integrar-se com órgãos de saúde, de outras esferas de governo visando o atendimento a saúde e a defesa sanitária do município. Gerenciar os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras transferências, promover a assistência médica e odontológica à população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Incentivar a participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde, organizar as Conferências Municipais. Desenvolver projetos de saneamento básico. Ordenar os serviços de vigilância sanitária, de forma que garanta a população instalações adequadas para confecção de produtos e serviços colocados a sua disposição, através de orientação e fiscalização. O Departamento de Vigilância Sanitária, com poder de polícia, deverá funcionar de forma que seja possível sua manutenção com recursos financeiros advindos de taxas. Tem ainda sob sua supervisão a Fundação Municipal de Saúde, transferindo-lhe recursos financeiros, humanos e materiais de forma que permita seu perfeito funcionamento. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Gov. Bento Munhoz da Rocha Net, 1319, Bairro São Vicente

Telefone: 0800-885-8419 – Ramal 8084

E-mail: saude@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretário(a): Silmara de Paula Castilho

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão incumbido de planejar e executar a política do sistema municipal do ensino e desenvolver a cultura local. O ensino será ministrado com base nos princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Base e outros que contribuam para a formação de cidadãos cultos e responsáveis. Irá acompanhar, orientar e educar a criança de 0 a 06 anos, através de creches e pré-escolas e depois no ensino fundamental. Também deve criar mecanismos para adaptar a escola ao recebimento de alunos portadores de deficiências e oferecer o ensino especial. Fornecer merenda escolar e administrar os serviços de transporte escolar de modo a permitir a freqüência à escola. Para a realização de seus objetivos deve integrar-se com APPs, Conselhos, integrar-se com a família do educando e outros segmentos da comunidade que possam contribuir para a melhoria do sistema de ensino. Na área de cultura, deve-se trabalhar pela preservação da memória da cidade, através da coleta de material cultural, como fotos e objetos antigos, jornais, revistas, entrevista com moradores, envolvendo sempre a comunidade. Procurar manter uma biblioteca moderna e atualizada de modo que estimule a frequência de alunos e moradores. Incentivar a formação de grupos de teatros e dança, mantendo o folclore e as tradições. Apoiar artistas plásticos, artesãos e escritores locais. Exercer outras atividades afins.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramais 8090 / 809

E-mail: educacao@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Diretor(a): Mario Vilmar Zampieron

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sua competência básica se constitui no planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária e do abastecimento e da proteção ao meio ambiente. Fiscalizar as reservas naturais. Orientar os serviços relativos a arborização e ajardinamento de parques e logradouros. Administrar o viveiro florestal. Dentre suas atribuições está a promoção de campanhas de vacinação e controle de zoonoses. Desenvolver projetos de controle de erosão do solo e programas de saneamento rural. Participar da política de desenvolvimento do sistema viário rural. Orientar a confecção de derivados e promover feiras, exposições e mercados populares com vistas a melhorar as condições econômicas do agricultor. Implantar projetos em beneficio da agricultura familiar. Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, que preservem o meio ambiente. Praticar a política agrária do município. Apoiar o pequeno agricultor. Desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos por agrotóxicos e resíduos indústrias e domiciliares. Acompanhar os processos de implantação de indústrias, verificando sua adequação as normas ambientais. Desenvolver outras atribuições correlatas.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramais 8030 / 8031

E-mail: agricultura@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Secretário(a):

COMPETÊNCIAS:

É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817

E-mail: industriaecomercio@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

Diretor(a): Adriana Nhoatto

COMPETÊNCIAS:

Compete a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário toda a política assistencial e comunitária do município, apoiando a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa deficiente e as famílias. Organizar e apoiar os Conselhos da Criança e Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade e outros. Organizar Fóruns e Conferências. Administrar os Centros de Atendimento à crianças e adolescentes em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura. Administrar a Casa Lar, Albergue e outros que venham a ser criados com finalidade assistencial. Auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária, podendo para isso integrar-se a outras esferas de Governo. Administrar programas Habitacionais. Integrar-se com outras Secretarias Municipais, auxiliando no combate à pobreza e ao analfabetismo. Através da Divisão de Serviços Pró-Cidadania, providenciar documentação pessoal para os carentes, desenvolver programas de reintegração social e auxiliar nos programas de geração de emprego e rendas. Desenvolver outras atividades que promovam o bem estar da população em geral. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-885-5158 – Ramais 8095 / 8073

E-mail: assistenciasocial@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Diretor(a): Rodrigo Lorensini

COMPETÊNCIAS:

É de competência da Secretaria de Esportes e Lazer administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências. Administrar as áreas de lazer existentes em parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Rua Maria Rosa Ramos Nunes, 99

Telefone: 0800-889-9817 – Ramal 8041

E-mail: esportes@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretário(a): Josmar Guizs Cruz

COMPETÊNCIAS:

É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramais 8093 / 8094

E-mail: obras2@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Secretário(a): Nereuvaldo da Silveira

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Governo é responsável por administrar o gabinete do prefeito, que terá como atribuições prestar toda assistência necessária ao Prefeito nos seus contatos com autoridades de qualquer esfera de governo, Civil, Militar ou Eclesiástica, membros de Associações de Classes, representantes da comunidade ou qualquer outro cidadão, agendando e coordenando audiências e reuniões. Acompanhar e/ou representar o Prefeito em solenidades oficiais. Coordenar os serviços de cerimonial, verificar a documentação a ser despachada pelo Prefeito, controlar prazos e compromissos sociais. Manter relações com o Poder Legislativo e acompanhar o trâmite dos Projetos de Lei. Exercer outras atribuições de sua competência.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramal 8070

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI

Secretário(a): Eleni Maria de Oliveira

COMPETÊNCIAS:

A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI será chefiada por um CONTROLADOR INTERNO e se manifestará através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades. No desempenho de suas atribuições constitucionais e as previstas nesta Lei, a Unidade de Controle Interno poderá emitir instruções normativas, de observância obrigatória no Município, com a finalidade de estabelecer a padronização sobre a forma de controle interno e esclarecer as dúvidas existentes. Para assegurar a eficácia do controle interno, a UCI efetuará ainda a fiscalização dos atos e contratos do Executivo, Legislativo e Administração Indireta de que resultem receita ou despesa, mediante técnicas estabelecidas pelas normas e procedimentos de auditoria.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: 0800-889-9817 – Ramal 8017

E-mail: controleinterno@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

Sobre a lei nº 12.527 - LAI (Lei de acesso à informação

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.

Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações.

Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Arquivos - Leis e Formulários de Diárias

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