SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Secretário(a): Eneias dos Santos Mello

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Administração Finanças e Planejamento compete o desenvolvimento de tarefas administrativas e organizacionais, financeiras, o planejamento e o controle, suprindo a administração pública de recursos materiais e humanos suficientes para propiciar o bom andamento dos serviços públicos. Compete-lhe ainda a coordenação político-administrativa da Prefeitura, a organização e administração do Departamento de Recursos Humanos, a administração de materiais, o controle do patrimônio, controle de frotas, do expediente, as atividades contábeis e financeiras e o planejamento financeiro, administrativo e orçamentário do município através da elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O desenvolvimento de projetos, integrando-se com outros órgãos, na área de saneamento, habitação, geoprocessamento, cadastro técnico imobiliário e outras, buscando recursos de outras esferas de governo para sua concretização. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8071

E-mail: adm@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Secretário: Evandro Nunes da Rocha

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Tiradentes, 819 – Bairro Jardim Andréia

Telefone: (42) 3553 – 8050 / (42) 3553 – 8053

E-mail: obras2@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Secretário: Josmar Guizs Cruz

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Saúde e Saneamento compete o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de saúde pública e saneamento. Devendo integrar-se com órgãos de saúde, de outras esferas de governo visando o atendimento a saúde e a defesa sanitária do município. Gerenciar os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras transferências, promover a assistência médica e odontológica à população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Incentivar a participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde, organizar as Conferências Municipais. Desenvolver projetos de saneamento básico. Ordenar os serviços de vigilância sanitária, de forma que garanta a população instalações adequadas para confecção de produtos e serviços colocados a sua disposição, através de orientação e fiscalização. O Departamento de Vigilância Sanitária, com poder de polícia, deverá funcionar de forma que seja possível sua manutenção com recursos financeiros advindos de taxas. Tem ainda sob sua supervisão a Fundação Municipal de Saúde, transferindo-lhe recursos financeiros, humanos e materiais de forma que permita seu perfeito funcionamento. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Gov. Bento Munhoz da Rocha Net, 1319, Bairro São Vicente

Telefone: (42) 3553 – 8000

E-mail: saude@bituruna.pr.gov.br

Site: saude.bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretário(a): Silmara de Paula Castilho

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão incumbido de planejar e executar a política do sistema municipal do ensino e desenvolver a cultura local. O ensino será ministrado com base nos princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Base e outros que contribuam para a formação de cidadãos cultos e responsáveis. Irá acompanhar, orientar e educar a criança de 0 a 06 anos, através de creches e pré-escolas e depois no ensino fundamental. Também deve criar mecanismos para adaptar a escola ao recebimento de alunos portadores de deficiências e oferecer o ensino especial. Fornecer merenda escolar e administrar os serviços de transporte escolar de modo a permitir a freqüência à escola. Para a realização de seus objetivos deve integrar-se com APPs, Conselhos, integrar-se com a família do educando e outros segmentos da comunidade que possam contribuir para a melhoria do sistema de ensino. Na área de cultura, deve-se trabalhar pela preservação da memória da cidade, através da coleta de material cultural, como fotos e objetos antigos, jornais, revistas, entrevista com moradores, envolvendo sempre a comunidade. Procurar manter uma biblioteca moderna e atualizada de modo que estimule a frequência de alunos e moradores. Incentivar a formação de grupos de teatros e dança, mantendo o folclore e as tradições. Apoiar artistas plásticos, artesãos e escritores locais. Exercer outras atividades afins.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8090 / (42) 3553 – 8091

E-mail: educacao@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretário(a):

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sua competência básica se constitui no planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária e do abastecimento e da proteção ao meio ambiente. Fiscalizar as reservas naturais. Orientar os serviços relativos a arborização e ajardinamento de parques e logradouros. Administrar o viveiro florestal. Dentre suas atribuições está a promoção de campanhas de vacinação e controle de zoonoses. Desenvolver projetos de controle de erosão do solo e programas de saneamento rural. Participar da política de desenvolvimento do sistema viário rural. Orientar a confecção de derivados e promover feiras, exposições e mercados populares com vistas a melhorar as condições econômicas do agricultor. Implantar projetos em beneficio da agricultura familiar. Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, que preservem o meio ambiente. Praticar a política agrária do município. Apoiar o pequeno agricultor. Desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos por agrotóxicos e resíduos indústrias e domiciliares. Acompanhar os processos de implantação de indústrias, verificando sua adequação as normas ambientais. Desenvolver outras atribuições correlatas.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8030 / (42) 3553 – 8031

E-mail: agricultura@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Secretário(a):

COMPETÊNCIAS:

É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8080

E-mail: industriaecomercio@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

Secretário(a): Silmara de Paula Castilho

COMPETÊNCIAS:

Compete a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário toda a política assistencial e comunitária do município, apoiando a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa deficiente e as famílias. Organizar e apoiar os Conselhos da Criança e Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade e outros. Organizar Fóruns e Conferências. Administrar os Centros de Atendimento à crianças e adolescentes em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura. Administrar a Casa Lar, Albergue e outros que venham a ser criados com finalidade assistencial. Auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária, podendo para isso integrar-se a outras esferas de Governo. Administrar programas Habitacionais. Integrar-se com outras Secretarias Municipais, auxiliando no combate à pobreza e ao analfabetismo. Através da Divisão de Serviços Pró-Cidadania, providenciar documentação pessoal para os carentes, desenvolver programas de reintegração social e auxiliar nos programas de geração de emprego e rendas. Desenvolver outras atividades que promovam o bem estar da população em geral. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8095 / (42) 3553 – 8073

E-mail: assistenciasocial@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Secretário(a):

COMPETÊNCIAS:

É de competência da Secretaria de Esportes e Lazer administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências. Administrar as áreas de lazer existentes em parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Rua Maria Rosa Ramos Nunes, 99

Telefone: (42) 3553 – 8041

E-mail: esportes@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretário(a): Evandro Nunes da Rocha

COMPETÊNCIAS:

É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8093 / (42) 3553 – 8094

E-mail: obras2@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h


UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI

Secretário(a): Rogério Pereira Dos Santos

COMPETÊNCIAS:

A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI será chefiada por um CONTROLADOR INTERNO e se manifestará através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades. No desempenho de suas atribuições constitucionais e as previstas nesta Lei, a Unidade de Controle Interno poderá emitir instruções normativas, de observância obrigatória no Município, com a finalidade de estabelecer a padronização sobre a forma de controle interno e esclarecer as dúvidas existentes. Para assegurar a eficácia do controle interno, a UCI efetuará ainda a fiscalização dos atos e contratos do Executivo, Legislativo e Administração Indireta de que resultem receita ou despesa, mediante técnicas estabelecidas pelas normas e procedimentos de auditoria.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 – 8093 / (42) 3553 – 8017

E-mail: controleinterno@bituruna.pr.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

Sobre a lei nº 12.527 - LAI (Lei de acesso à informação

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.

Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações.

Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Arquivos - Leis e Formulários de Diárias

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